Fontes Cruz Advocacia, Estudante de Direito

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Artigo · há 4 anos

Isenção De Imposto De Renda Para Servidores Públicos Ativos Portadores De Doenças Graves

1. Da Introdução Sabemos que o Imposto de Renda é uma espécie de tributo e, portanto, é obrigatório o seu recolhimento sobre a renda auferida, que, no caso dos servidores públicos e, também, dos...
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Wesley Barbosa
Wesley Barbosa
Comentário · há 5 anos

Servidor Público ativo tem direito a isenção de imposto de renda em caso de doença grave?

Sergio Merola Advogados Associados · há 8 anos
Este artigo está desatualizado! Recomendo tirá-lo da rede, para não orientar equivocadamente as pessoas. Existe decisão posterior do STJ de que servidor da ativa não tem direito.
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